Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A AMAV CAPITAL E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.521.420/0001-26, com sede na Avenida C255, 400, Bairro Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP 74280-010, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CNPJ/CPF (quando aplicável)
• Endereço comercial ou residencial
• Documentos contábeis, fiscais e trabalhistas
• Informações financeiras e bancárias
• Qualquer outra informação voluntariamente fornecida via formulários, e-mails ou outras formas de contato

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares (se aplicável)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Contábeis: Escrituração contábil, apuração de impostos, elaboração de demonstrações financeiras, folha de pagamento e outras obrigações legais
• Assessoria e Consultoria: Análise financeira, planejamento tributário, orientação empresarial
• Comunicação: Responder solicitações, enviar informativos relevantes, agendar reuniões
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências fiscais, trabalhistas, contábeis e regulatórias impostas por órgãos públicos (Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, CRC)
• Melhoria de Serviços: Análise de desempenho do site e aprimoramento da experiência do usuário
• Segurança: Prevenção de fraudes e proteção contra atividades ilícitas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AMAV está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Prestação de serviços contábeis e consultivos contratados
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Atendimento a exigências fiscais, contábeis e trabalhistas
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Comunicação com clientes, melhoria de serviços e segurança
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando aplicável, para finalidades específicas informadas no momento da coleta

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, INSS, CRC e demais autoridades, quando exigido por lei
• Parceiros Técnicos: Softwares contábeis, sistemas de gestão, instituições bancárias e outros prestadores de serviços essenciais à execução do contrato, sempre mediante contratos de confidencialidade e adequação à LGPD
• Auditores e Consultores: Quando necessário para revisões técnicas ou auditorias externas, mediante sigilo profissional

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito a informações sensíveis
• Backups regulares e seguros
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Monitoramento de vulnerabilidades e incidentes de segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

7. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política
• Atender obrigações legais e regulatórias (prazos prescricionais tributários, trabalhistas e contratuais, geralmente de 5 a 10 anos)
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Após o término desses prazos, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando a legislação exigir sua manutenção por período superior.

8. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
• Correção: Solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Quando dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (sujeito a obrigações legais de retenção)
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviços (quando tecnicamente viável)
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento (exceto quando houver outra base legal aplicável)
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento, quando aplicável
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@iontrixa.site ou telefone (75) 97878-5020.

9. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer seu navegador e coletar informações sobre suas preferências.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando eles estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente sem cookies.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@iontrixa.site
Telefone: (75) 97878-5020
Endereço: Avenida C255, 400, Bairro Nova Suíça, Goiânia/GO - CEP 74280-010

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).